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CONHEÇA NOSSA HISTORIA

Há 25 anos Defendendo o sistema de direito abalizados pelo SUAS e lutar pela sua plena vigência na Cidade de São Paulo.

 

 

 

 

 

 

1993

A criação do Fórum foi um dos principais
encaminhamentos da Comissão Especial de
estudos sobre a Assistência Social, criada em
julho de 1993, na Câmara Municipal de São
Paulo, por iniciativa da vereadora Aldaíza
Sposati.

 

A Comissão teve como objetivo provocar o
debate e produzir subsídios ao projeto da Lei
Orgânica da Assistência Social em tramitação
na Câmara Federal; elaborar políticas públicas
sociais para o município; discutir ações no
campo da assistência social e o processo de
municipalização da assistência social na cidade
de São Paulo.

 

16 e 17 de dezembro de 1993

 

Após sanção da LOAS (Lei 8.742) pelo
presidente Itamar Franco, realizou-se o 1º
Encontro Municipal de Assistência Social.

Este deliberou a constituição do Fórum da
Assistência Social da Cidade de São Paulo.

 

10 de janeiro de 1994

 

Inicia as suas atividades.

O Fórum passa a se reunir na Câmara Municipal
de São Paulo.

O FAS tem no seu DNA constitutivo a mediação
popular na democracia participativa e o
controle social da sociedade civil sobre as
políticas sociais.

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 1997


 

Recorreu ao Ministério Público e foi instaurado o
processo civil nº 189/96 com objetivo de
implementar os direitos assegurados na LOAS.

Em setembro de 1997 a Procuradoria Geral da
República encaminhou ao Presidente da Câmara
Municipal de São Paulo pedido para instituir o
COMAS e FMAS na cidade.

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  1995

Convoca, organiza e realiza a 1ª Conferência Municipal daAssistência Social no centro Pastoral São José- Belém.

Nesta, foi discutido e aprovado um anteprojeto de lei
dispondo a criação do Conselho Municipal e do Fundo
Municipal de Assistência Social que contou com 5 .000assinaturas de adesão.

Esta proposta foi apresentada à Câmara Municipal como de
iniciativa popular e constituiu-se em substitutivo ao Projeto
de Lei n° 21/96, de autoria do Executivo Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2001

MARÇO DE 2001 COMAS-SP

 

Posse dos membros do Conselho Municipal da
Assistência Social (COMAS), após eleição dos
representantes da sociedade civil e indicação dos
representantes do Poder Executivo Municipal.

2001: Campanha pela derrubada aos vetos à Lei
Municipal 12.524, que foi efetivado pela Câmara em
20/03/2001. Com isso, criação do Fundo Municipal da
Assistência Social. Regulamentado pelo Decreto nº
40.531, de 07/05/2001.

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